Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Panela, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. O serviço

O Panela é um aplicativo web progressivo (PWA) que permite ao usuário salvar receitas de redes sociais (Instagram, TikTok, YouTube, Pinterest, Facebook e outras), fotos e textos, transformando o conteúdo em receitas organizadas, listas de compras e conteúdo comunitário, com apoio de Inteligência Artificial.

3. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade em sua conta. É proibido criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou usar dados de terceiros sem autorização.

4. Uso permitido

Você pode usar o Panela para fins pessoais e não comerciais. É proibido: (a) publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexual, que viole direitos autorais ou marcas; (b) enviar spam, phishing ou malware; (c) fazer engenharia reversa, copiar ou revender o serviço; (d) usar bots ou automações não autorizadas; (e) coletar dados de outros usuários.

5. Conteúdo do usuário

Você é o único responsável pelas receitas, fotos, comentários e mensagens que envia. Ao publicar na comunidade, você concede ao Panela e demais usuários uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo dentro do serviço.

Ao importar receitas de terceiros (YouTube, Instagram, sites), você declara ter o direito de fazê-lo. O Panela não se responsabiliza pela precisão de ingredientes, tempos ou temperaturas extraídos por IA — sempre confira antes de cozinhar.

6. Inteligência Artificial

As receitas, capas e traduções geradas por IA podem conter imprecisões. Use com bom senso, especialmente em caso de alergias, intolerâncias, dietas médicas ou preparo de alimentos crus. O Panela não substitui orientação profissional.

7. Comunidade e moderação

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. Denuncie abusos pelo canal brasilefilhoadvogados@gmail.com.

8. Gamificação e prêmios

Pontos, XP, níveis, badges e ranking têm caráter meramente lúdico e não possuem valor monetário. Podemos alterar as regras a qualquer momento.

9. Compartilhamento de listas

Ao compartilhar uma lista de compras, você autoriza o destinatário a copiar os itens não concluídos para sua própria lista. O destinatário precisa criar conta no Panela para acessar o conteúdo.

10. Disponibilidade

O serviço é oferecido "como está", sem garantia de disponibilidade contínua ou ausência de erros. Podemos suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento.

11. Propriedade intelectual

A marca Panela, o logotipo, o código-fonte e o design são de nossa propriedade. Você recebe apenas licença limitada de uso do aplicativo, sem transferência de direitos.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo perfil. Podemos encerrar contas em caso de violação destes Termos.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Panela não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, danos à saúde por preparo de receitas ou uso indevido de informações compartilhadas por outros usuários.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

15. Alterações

Podemos modificar estes Termos. A versão atualizada será publicada nesta página. O uso continuado após as mudanças significa aceitação.

16. Contato

brasilefilhoadvogados@gmail.com